Elizabet Dias de Sá
De acordo com tais diretrizes, os critérios de adaptação curricular são
indicadores do que os alunos devem aprender, de como e quando aprender,
das distintas formas de organização do ensino e de avaliação da
aprendizagem com ênfase na necessidade de previsão e provisão de
recursos e apoio adequados. Considera-se Apoio os diversos
"recursos e estratégias que promovem o interesse e as
capacidades das pessoas, bem como oportunidades de acesso a
bens e serviços, informações e relações no ambiente em que
vivem. Tende a favorecer a a autonomia, a produtividade,
a integração e a funcionalidade no ambiente escolar e
comunitário".
O apoio é caracterizado em termos de intensidade, sendo classificado em:
intermitente: quando se dá em momentos de crises e em situações
específicas de aprendizagem.
limitado: reforço pedagógico para algum conteúdo durante um semestre,
desenvolvimento de um programa de psicomotricidade.
extensivo: sala de recursos ou de apoio pedagógico, atendimento
itinerante, isto é, modalidades de atendimento complementar ao da
classe regular realizado por professores especializados.
pervasivo: alta intensidade, longa duração ou ao longo da vida para alunos com deficiências múltiplas ou agravantes. Envolve equipes e muitos ambientes de atendimento.
Os parâmetros curriculares propôem uma diferenciação entre adaptações e acesso ao currículo, cujas proposições se apresentam de forma confusa e reiterativa. Podemos inferir que as adaptações curriculares são concernentes às alterações de conteúdo, estratégias ou de metodologia e que o acesso ao currículo refere-se a recursos tais como adaptações do espaço físico, materiais, mobiliário, equipamentos e sistemas de comunicação alternativos.
Apresentamos, a seguir, os tipos de adaptações Propostas:
Organizativas - englobam agrupamento de alunos, organização didática da
aula (conteúdos e objetivos de interesse do aluno ou diversificados),
disposição do mobiliário, de materiais didáticos e tempos flexíveis.
Objetivos e Conteúdos - definem prioridade de áreas e conteúdos de
acordo com critérios de funcionalidade; ênfase nas capacidades,
habilidades básicas de atenção, participação e adaptabilidade dos
alunos; sequencia gradativa de conteúdos, do mais simples para o mais
complexo; previsão de reforço de aprendizagem como apoio complementar;
conteúdos básicos e essenciais em detrimento de conteúdos secundários e
menos relevantes.
Avaliativas - consistem na seleção de técnicas e instrumentos de acordo
com a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos.
Procedimentos Didáticos e Atividades de ensino-aprendizagem - remetem
à alteração e seleção de métodos, às atividades complementares,
prévias e alternativas, aos recursos de apoio, à alteração dos níveis
de complexidade da tarefa, à seleção e adaptação de material,
Tempos flexíveis no que se refere à duração e ao período das
atividades propostas.
A ênfase em parcerias com instituições especializadas e a manutenção de
estruturas e serviços de apoio paralelos representam um esforço de
conciliação entre modelos conceituais conflitantes. O que parece ser
evitado é o desmantelamento de tais estruturas e o confronto de
posições antagônicas que acirram a polêmica acerca da escola inclusiva.
Considerações Gerais
A operacionalização da escola inclusiva é focalizada em termos da
transferência de recursos e de serviços de apoio especializados para
o ensino regular. Neste sentido, a educação especial é concebida como
modalidade de educação escolar complementar e necessária para que
alunos com necessidades educacionais especiais alcancem os fins da
educação geral. Este é o viés que permeia as proposições contidas
no documento lançado pelo MEC para orientar a ação pedagógica dos
educadores quanto às adaptações curriculares que visam a inserção, no
sistema escolar, de alunos com deficiências física, sensorial, mental,
altas habilidades, condutas típicas e outras peculiaridades. Tal
viés é justificado na afirmação de que:
"A análise de diversas pesquisas brasileiras identifica
tendências que evitam considerar a educação especial como
um subsistema à parte e reforçam o seu caráter interativo na
educação geral. Sua ação transversal permeia todos os níveis
- educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e
educação superior, bem como as demais modalidades- educação de
jovens e adultos e educação profissional".
(Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações
CuRriculareS MEC/SEF/SEESP 1998: 21)
Em contraposição, outras correntes teóricas sustentam que
"O que define o especial da educação não é a dicotomização e a
fragmentação dos sistemas escolares em modalidades diferentes,
mas a capacidade de a escola atender às diferenças nas salas
de aula, sem discriminar, sem trabalhar à parte com alguns,
sem estabelecer regras específicas para se planejar, para
aprender, para avaliar (currículos, atividades, avaliação da
aprendizagem especiais). (...) Em outras palavras, este
especial qualifica as escolas que são capazes de
incluir os alunos excluídos, indistintamente,
descentrando os problemas relativos à inserção total
dos alunos com deficiência e focando o que realmente produz
essa situação lamentável de nossas escolas".
(Mantoan: http://www.lerparaver.com/bancodeescola)
Consideremos a complexidade do tema cujo antagonismo de análises e
tendências anima um efervecente embate teórico e político acerca da
educação especial e inclusiva. Esse é um embate que interessa sobretudo
aos educadores que não deveriam se omitir, pois são os interlocutores
privilegiados e protagonistas da ação pedagógica. Esperamos que
exercitem o questionamento e a crítica, numa atitude proativa e que
sejam capazes de identificar concepções subjacentes ao texto e o
contexto de possíveis paradoxos, contradições e paradigmas fundantes das
políticas educacionais.
Para saber mais:
Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares/Secretaria de Educação Fundamental. Secretaria de Educação Especial. - Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1998.
Estes parâmetros foram construídos a partir das contribuIções de
parecistas, representantes de órgãos e instituições governamentais e
não-governamentais sob a coordenação da Secretaria Nacional de Educação
Especial-SEESP/MEC. Os principais tópicos desenvolvidos foram
anunciados sinteticamente neste verbete.
A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL - DA EXCLUSÃO À INCLUSÃO ESCOLAR.
Maria Teresa Eglér Mantoan: Universidade Estadual de Campinas
Faculdade de Educação Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino
e Diversidade - LEPED/Unicamp
Neste texto, a autora faz uma revisão crítica da educação especial no
Brasil. Explicita as modalidades de inserção de alunos com necessidades
educacionais especiais no sistema escolar e enfatiza os princípios de
uma educação para todos.