CARTA ABERTA À REDE GLOBO DE TELEVISÃO
DO MOVIMENTO PELA AUDIO DESCRIÇÃO NA TELEVISÃO BRASILEIRA
A Rede Globo de
Televisão desponta como liderança no território nacional e tem reconhecida
projeção internacional. Apresenta uma programação diversificada na qual o
noticiário, alguns programas semanais e as novelas tornaram-se referências
emblemáticas e poderosos instrumentos de comunicação de massa e formação de
opinião pública. Não raro, a Globo apóia e desenvolve projetos e campanhas de
relevância social.
As novelas
brasileiras veiculadas
e exportadas por esta emissora são recordistas em audiência, ditam modas,
influenciam hábitos, costumes, linguagem e comportamentos, os quais são propagados e assimilados de forma
contagiante pela população.
A novela “América”, de Glória Perez, que
focaliza em um de seus núcleos a temática da cegueira congênita e adquirida , ocasionou a criação de um grupo
de discussão na Internet com a participação de pessoas cegas, de pessoas com
baixa visão, entre outros interessados, do Brasil e de Portugal .
O objetivo deste
grupo de
discussão é aferir os impactos desta abordagem entre
as pessoas com deficiência visual;
apresentar e propor sugestões para o desenrolar da trama da novela, no
que se refere ao papel dos personagens cegos.
Esta mobilização tem potencializado o
debate acerca de questões cruciais que refletem as principais demandas e
reivindicações das pessoas com
deficiência visual, sobretudo no
que diz respeito às barreiras comunicacional e de atitudes. Exemplo de barreiras
na comunicação podem ser aquilatados pela ocorrência de cenas mudas nas
novelas, nos filmes,
comerciais e demais programas, dificultando
ou impedindo as pessoas com deficiência
visual de ter acesso à informação e à
cultura, veiculadas por esses programas.
Portanto, as chamadas
cenas mudas sem o acompanhamento de uma descrição, constituem um desrespeito ao direito
legal de as pessoas cegas terem acesso à
informação e refletem a falta de atenção histórica às necessidades das pessoas
com deficiência, a descrença em relação às
suas potencialidades como agente consumidor de cultura, de produtos, de
nicho de mercado. Além disso, refletem o estereótipo amplamente difundido na
sociedade de
que as pessoas cegas têm preferência apenas por programas radiofônicos e não
manifestam interesse ou gosto por filmes
e outros programas televisivos e/ou cinematográficos, dentre outras
formas de expressão eminentemente visuais.
Ocorre, no entanto,
que existem recursos tecnológicos e alternativos disponíveis para solucionar
esta situação por meio da audio descrição, Uma narrativa oral, sucinta e
objetiva com as informações relevantes de cenas, cenários e imagens visuais,
que poderia ser transmitida pelo programa secundário de audio – SAP.
Apresentamos, a
seguir, os aspectos que justificam e fundamentam a nossa reivindicação:
1 - O SAP é uma função já implementada
na maioria dos aparelhos televisores de última geração;
2 - O SAP é utilizado pela
Rede Globo, para a transmissão simultânea do som original, em Inglês, dos
filmes de sua programação;
3 - A audio
descrição, transmitida pelo SAP será ouvida apenas por aqueles que necessitarem
deste recurso, não causando transtorno aos demais espectadores;
4 - Este recurso é
utilizado desde 1995 em outros países, tendo sido
regulamentado
por uma norma do FCC - Federal Communications Commission em 2002 ;
5 - A Rede Globo
exporta parte de sua programação inclusive para países que utilizam a audio
descrição regularmente. Caso esta programação seja veiculada no Brasil e exportada
com recursos de acessibilidade, esta iniciativa poderá elevar ainda mais o seu
conceito como empresa preocupada com a responsabilidade social;
6 - O investimento na
implementação da audio descrição representará a
ampliação dos recursos de acessibilidade para as pessoas com limitações
sensoriais, uma vez que os telejornais da Rede Globo são transmitidos com o "close
caption" para os espectadores surdos;
7 - A audio descrição
também é importante para analfabetos, pessoas com
dislexia ou com dificuldades cognitivas que não conseguem ler o texto escrito
no vídeo;
8 - A audio descrição
tem baixo custo, pois sua implementação depende apenas
da formação de competência de locutores que, com a devida orientação e a
prática constante estarão aptos para o desempenho desta função;
9 - A novela América
mobiliza um contingente de pessoas com deficiência visual e seus familiares, o
que se torna uma oportunidade de participação interativa no que diz respeito à implementação e aprimoramento da audio descrição;
10 - O censo 2000
(IBGE) revela que do total de aproximadamente 170 milhões de brasileiros, cerca
de 25 milhões (14,5%) apresentam algum tipo de deficiência. Destes, 48,1%
declararam que têm alguma dificuldade para enxergar. Consideremos, ainda o
contingente de pessoas analfabetas, com dislexia ou dificuldades cognitivas que
podem apresentar dificuldade para perceber informações transmitidas de forma
essencialmente visual;
11 - A Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT elaborou um projeto de norma de acessibilidade
na televisão que prevê a utilização do SAP
para assegurar a audio descrição para pessoas cegas e o "close
caption" para pessoas surdas cujo projeto esteve disponível para consulta
pública até dia 28 de junho de 2005;
12 - O Decreto
Federal 5296/2004 estabeleceu a obrigatoriedade das televisões brasileiras
implantarem a audio descrição em sua programação, conforme os artigos abaixo:
Art. 52.
Caberá ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados
com recursos tecnológicos que permitam sua utilização de modo a garantir o
direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou
visual.
Parágrafo único. Inclui-se entre os recursos referidos no
caput:
I - circuito de decodificação de
legenda oculta;
II - recurso para Programa Secundário
de Áudio (SAP); e
III - entradas para fones de ouvido com
ou sem fio.
Art. 53. A ANATEL regulamentará, no prazo de doze
meses a contar da data de publicação deste Decreto, os procedimentos a serem
observados para implementação do plano de medidas
técnicas previstas no art. 19 da Lei no 10.098, de 2000.
§
1º O processo
de regulamentação de que trata o caput deverá atender ao disposto no art. 31 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
§
2º A
regulamentação de que trata o caput deverá prever a utilização, entre outros,
dos seguintes sistemas de reprodução das mensagens veiculadas para as pessoas
portadoras de deficiência auditiva e visual:
I - a subtitulação por meio de legenda
oculta;
II - a janela com intérprete de LIBRAS;
e
III - a descrição e narração em voz de
cenas e imagens.
Pelo exposto,
reivindicamos que a Rede Globo de Televisão concretize o princípio do desenho
universal em sua grade de programação ao inserir a áudio descrição como
alternativa para os espectadores com limitação visual, dentre outras, o que
seria uma demonstração de pioneirismo, de democratização da comunicação e de
justiça social.
MOVIMENTO PELA AUDIO
DESCRIÇÃO NA TELEVISÃO BRASILEIRA
Brasil, Junho de 2005