Registro civil

A criança mal nasce e já lhe começam as obrigações. Até parece que a sociedade lhe está dizendo: direitos seus discutiremos depois. As obrigações estão aí: de registro civil, de vacinação e outras mais.

Você me desculpe a pergunta: registro para quê? É um papel que me dá direito a outros papéis, e talvez nada mais. A vida inteira me pedirão o primeiro. Mas toda essa papelada que a burocracia exige -cic, identidade, título de eleitor, caderneta de trabalho – só me falam de obrigações. Não me digam que esta é a sociedade dos deveres sem reciprocidade de direitos.

Afinal das contas, o registro civil me dá a cidadania brasileira, com todos os direitos inerentes – me explicarão. Não, registro não me dá trabalho, segurança, serviços de saúde, educação. Ainda hoje ele é uma burocracia, abrindo o caminho de outras. Mostro milhões de adultos sem trabalho, de doentes sem médicos, de crianças sem escola. São todos registrados, acobertados pela Constituição que lhes assegura direitos vários, na realidade quase direito nenhum.

As prerrogativas condicionadas, decorrentes de um registro civil, quase todas, precisam de mediações mais decisivas que as próprias leis. Ou você tem poderes – econômico, político – e então tem direitos, ou você vai mendigá-los de registro na mão, mostrando que é realmente brasileiro.

Trabalho, segurança, educação, saúde, são direitos que as massas conseguem através de pistolões. Neste país tudo é favor. Por favor de um vereador, você consegue internar o doente. Por favor de um deputado, consegue escola para um filho, emprego para outro. Se você não está neste caso, é exceção, é classe alta, não é brasileiro.

Mas sei de um registro, de uma vacina contra todos esses males. É a organização da sociedade civil. São as associações de classe as únicas capazes de fazer chegar ao povo seus reais direitos.

Dentre eles avulta a escola de primeiro grau, a grande vacina contra todos os males da vida. Se você não aprendeu a ler, não terá lugar na sociedade. Nem pode, de braços cruzados, esperar para seus filhos a vaga que não vem na escola que não há.

É preciso que surja um novo poder, ao lado do oficial, tão forte quanto ele. É o poder da sociedade organizada – a única força que políticos ainda temem. É preciso um novo momento em nossa História em que o povo exija, não mendigue seus próprios direitos.

Só então, quando ele for às urnas, realmente vota. Porque não mais está pagando favores.

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