Projeto DOSVOX F. Pereira Nóbrega



Prisão em contener

Presídio é maldição do sistema penitenciário. Cada um triplicou a sua população. E haja presos matando presos como forma de protesto. Tudo ocorre como se o poder público não tivesse compromisso algum com a qualidade de vida de encarcerado. Ou tivesse menos do que com os demais cidadãos. Ou ainda que encarcerados deixaram de ser cidadãos.

Ainda esperamos uma conversão da humanidade a Direitos Humanos. A palavra é essa mesma: conversão. Como na religiosa, se trata de outra visão do homem, da vida, do mundo. Há méritos individuais, como o do atleta, do aprovado em vestibular. Outras há que não dependem da pessoa humana. Estão em todos, bons e maus, porque vinculados à dignidade humana. Gente continua gente, mesmo se roubou, matou. Quando Hitler morreu ainda era gente, ainda fazia jus a Direitos Humanos.

Outra escalada de argumentos, pró condições humanas de carceragem, vem da própria finalidade da detenção. Quem processa o outro pode ter intenções de represália. Justiça não pensa assim. Não se imiscui nos sentimentos de pessoas, não participa deles. Cega que é, vê melhor. Pensa no bem da sociedade como um todo.

Para ela a detenção seja escola, sistema de recuperação de adultos. Ninguém foi condenado a perder a condição humana, ser fera na jaula, sem espaço vital, sem luz solar. Foi retirado da sociedade, em caráter estritamente transitório, tão longo quanto longa se presume sua recuperação.

Tenha então a carceragem, juntamente com a metodologia de recuperação, a qualidade de vida.

Dela o limite mínimo seja a dignidade humana. Qualquer detento que questionasse perante a Justiça sua degradação vital, na falta de luz solar, espaço vital e semelhantes, certamente ganharia a questão. Porque ninguém foi condenado ao que todos estão sendo submetidos.

O problema do preso é qualidade de vida, direito humano. O do Poder é dar um jeitinho para aumentar os presídios, diminuírem as fugas. O Poder acha que pode dissociar as duas faces do problema único e quer resolver sua parte, pondo detentos em conteners. Falamos daquele transportável depósito de mercadorias. Volta a idéia de preso reduzido a coisa, inquilino de depósitos, privado da dignidade humana.

Por que não se faz escola também em conteners? Porque se julga educando como gente que detento não seria mais. A OAB já protestou contra a medida. Como é difícil se entender o que sejam Direitos Humanos!


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