O que é natural deve ter força de lei. Não tenha ela força de desumanizar o homem, de desnaturar a natureza. A lei nos deve proteger o pão porque é natural que se tenha fome. Que ela nos garanta todos os elementos conaturais da vida: saúde: liberdade, ir e vir, acesso à cultura, à verdade. Porque a lei é feita para o homem, não vice versa.

Segundo os positivistas do Direito, à lei não se pergunta por quê. Ela, como Deus, seria razão de si mesma. É assim e basta. O jusnaturalista ousa distinguir entre o legal e o legítimo. Um é o reino da pura lei. O outro se pergunta pela natureza das coisas, do homem sobretudo.

Então me deixem repetir: tenha força de lei tudo o que é natural. O fundamento último do direito seja a necessidade humana. É por aí que caminha a Declaração Universal dos Diretos do Homem.

Isso se diga não apenas dos indivíduos, dos grupos humanos também. Há necessidades de grupos, fundamentando direitos coletivos. Na Declaração Universal dos Diretos do Homem se diz que todo ser humano tem "direito a uma pátria". Quero ainda corrigir: "direito a sua pátria." Não tem mãe quem não tem sua mãe. Nem pátria, quem não tem sua.

Pareço dizer o evidente mas poucas coisas hoje são tão contestadas. Os índios Ianomami não tiveram direito a ser nação, fora desta outra, oficial. Foram vítimas da camisa de força que Cabral fez desembarcar aqui para vestir índios. Na volta da URSS ao tamanho da Rússia de hoje, o Ocidente torceu pela Letônia, Estônia, Lituânia, como nações distintas. com sua língua, cultura, tradições próprias. Eslovenos e Croatas foram caso semelhante, antes anexados à Iugoslávia, hoje lutando por suas identidades.

Os que prestigiaram a divisão da URSS em nações várias são os mesmos que olham indiferentes a decomposição da velha Iugoslávia. São interesses políticos de alguns contra o direito de cada nação se ser, em sua identidade, sobre o chão de seus nativos. Nesta condição estão os bascos e cerca de uma dezenas de povos outros, pagando o preço de serem minorias.

Alguém dirá que tais redutos culturais são tão minúsculos que não teriam condições econômica de administrar sua soberania. Até quando a economia será a palavra final no direito dos povos? Proporcionalmente, tais culturas européias têm mais condição econômica que dezenas de vilas paraibanas que nossa Assembléia apelidou de cidades e sedes de municípios.

Estonos, letonos, lituanos, croatas, eslovenos, bascos, todos vocês têm o mesmo direito que eu, de terem e serem nações. Nunca seja o dinheiro a medida do ser.

Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2002

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